Bem vindo (a) à Docile:
Este documento (“CONTRATO”) contém as condições gerais aplicáveis para a comercialização de produtos no site www.docile.com.br, ou seja, na Loja Virtual da DOCILE ALIMENTOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob nº. 94.261.534/0001-15 com sede na Rodovia ERS-130, km 70, s/nº, bairro Moinhos, CEP 95.901-150, em Lajeado/RS, Brasil.
Este documento foi elaborado em atendimento ao previsto no art. 4º, inciso IV, do Decreto da Contratação do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).
OBJETO
• A Loja Virtual da DOCILE apresenta ofertas de produtos de fabricação própria destinadas
exclusivamente a
consumidores finais pessoas físicas com capacidade civil para contratar.
• As ofertas constantes em nosso site não são aplicáveis para aquisição por pessoas
jurídicas,
independentemente da finalidade. As mercadorias adquiridas na Loja Virtual não poderão ser
revendidas nem
utilizadas como insumo em processo produtivo de outros produtos.
• As condições finais da compra, pelas quais a Docile se obriga, inclusive preço, custo de
frete, prazo de
entrega disponibilidade de estoque e forma de pagamento, serão aquelas indicadas na última
página do
processo de compra, antes da confirmação do pagamento. Se você não concordar com as
condições que constam em
sua tela ao final do processo, não confirme a sua compra.
• O presente CONTRATO é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa
do Consumidor
(Lei nº 8.078/1990).
• O presente CONTRATO é composto também pelos seguintes anexos: Política de Privacidade,
Política de
Promoções e Descontos, Condições de Pagamento, Política de Frete e Entregas, Política de
Trocas e
Devoluções. Todas as condições previstas nos anexos são também parte deste CONTRATO. Todos
os anexos estão
disponíveis em nosso site, na mesma página em que publicado este CONTRATO.
CADASTRO E USO DE DADOS PESSOAIS
• Somente podem adquirir produtos pela Loja Virtual aquelas pessoas físicas que se
cadastrarem em nosso site
e preencherem todos os dados exigidos pelo sistema.
• Ao realizar o cadastro, o consumidor aceita expressamente a Política de Proteção de Dados
da Docile, anexa
ao presente CONTRATO.
• Se você não quiser fornecer seus dados pessoas, poderá adquirir os produtos Docile
diretamente no mercado
varejista de sua região.
• As condições comerciais da Loja Virtual não se aplicam nem são extensíveis ao comércio de
lojas físicas.
• O acesso à Loja Virtual e, especialmente, o preenchimento de dados pessoais ou
financeiros, somente deve
ser feito mediante conexão segura à internet. A Docile recomenda que o acesso à Loja Virtual
ocorra somente
a partir de computador pessoal do consumidor, protegido com antivírus e em rede privada de
internet. Durante
a sua navegação, certifique-se sempre de que você continua no site oficial da DOCILE.
• Em qualquer caso, os seus dados somente serão utilizados com a finalidade de atender aos
seus pedidos de
compras, melhorar o nosso atendimento ou informar sobre ofertas e produtos da DOCILE. Exceto
nos casos em
que a DOCILE receba sua autorização específica, ou em caso de determinação legal ou
judicial, suas
informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades
diferentes daquelas para
as quais foram coletadas.
PROMOÇÕES E DESCONTOS
• As campanhas de promoções e descontos possuem regras específicas de elegibilidade, alcance
limitado por
região, por disponibilidade de estoque, limitação de quantidade disponível por cliente ou
mesmo limitação de
prazo.
• A divulgação das campanhas promocionais e de descontos são feitas tanto em nosso site como
por e-mail e
redes sociais. Leia sempre atentamente as regras dessas campanhas e também nossa Política de
Promoções de
Descontos, anexa ao presente CONTRATO.
• Nossas campanhas não se destinam a pessoas jurídicas.
• Os descontos são aplicados no carrinho, antes da conclusão do pedido. Antes de realizar o
pagamento,
verifique se a sua compra é elegível e se está mesmo sendo beneficiado pela
promoção/desconto. Caso os
requisitos mínimos não sejam atendidos, ou alguma das restrições da campanha exclua a
possibilidade da sua
participação, você não será beneficiado ou contemplado pela promoção/desconto e poderá
verificar isso antes
de concluir a sua compra.
FORMAS DE PAGAMENTO
• A compra pela Loja Virtual somente pode ser paga mediante boleto bancário ou cartão de
crédito. Não
aceitamos cheques, pagamento em espécie, transferência bancária ou qualquer outra forma de
pagamento.
• Ao optar pela modalidade de pagamento via boleto bancário, você receberá o documento após
a confirmação da
compra, imediatamente no site e também por e-mail. O prazo de vencimento será de 3 (três)
dias. O pagamento
poderá ser realizado em qualquer agência bancária, até o vencimento, mediante apresentação
do boleto
impresso. Se você for pagar o seu boleto pela internet, recomendamos que tome todo o cuidado
ao acessar o
site do seu banco.
• A compra será confirmada apenas se você fizer o pagamento do valor total do boleto. O
pedido será
automaticamente cancelado se não houver pagamento total até a data do vencimento.
• A modalidade de pagamento via cartão de crédito pode ser utilizada com um ou dois cartões
no mesmo pedido.
As bandeiras atendidas são aquelas que constam na Condições de Pagamento.
• A compra somente será confirmada após a confirmação do pagamento pela administradora do
cartão de crédito.
Caso o pagamento seja recusado pela administradora do seu cartão de crédito, você deve
entrar em contato
diretamente com a sua administradora ou com o seu banco.
CONDIÇÕES DE FRETE / ENTREGA
• O prazo máximo de entrega será aquele indicado no carrinho de compras após informação do
CEP de destino.
• O início da contagem do prazo de entrega será após a confirmação do pagamento do pedido.
Alertamos que a
confirmação do pagamento não coincide, necessariamente, com a data da compra.
• Seja qual for a modalidade de entrega, o entregador receberá apenas os dados que constam
na Nota Fiscal,
preservando o sigilo de informações confidenciais.
• Nossa transportadora tentará realizar a entrega por 2 vezes antes de devolver o pedido,
enquanto os
correios normalmente fazem 3 tentativas antes de deixar o pacote temporariamente na agência
aguardando
retirada.
• O preço do frete será informado no carrinho de compras conforme CEP de destino. Ao
confirmar o seu pedido,
você aceita o preço do frete e as condições de entrega indicadas no carrinho de
compras.
• O consumidor deve conferir atentamente as condições da embalagem no momento da entrega. Em
caso de
indícios de violação, a entrega deverá ser recusada.
• As demais condições de frete e entrega constam no anexo “Condições de Frete / Entrega”,
que faz parte do
presente CONTRATO.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
• A Política de Trocas e Devoluções da Docile é baseada no Código de Defesa do Consumidor.
Quaisquer
problemas devem ser informados no canal de Atendimento Loja Online (ALO) pelo telefone (51)
3726 2640 das
10h:00m às 12h:00m e das 13h:30m às 17h:00m, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, ou
através do e-mail
de contato alo@docile.com.br.
• Em caso de problemas com alguma compra, é importante que você entre em contato conosco em
até 7 (sete)
dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto no endereço indicado no
pedido feito na
loja virtual (fins de semana e feriados também contam).
• Nossos produtos são alimentos e, portanto, não podem ser reembalados nem revendidos em
caso de violação da
embalagem original. A Docile não poderá atender às solicitações de troca ou de devolução nas
seguintes
hipóteses:
• Quando o problema não tiver sido comunicado ao ALO (por telefone ou e-mail) dentro do
prazo de 7 (sete)
dias corridos do recebimento;
• Quando o produto não apresentar defeito ou vício;
• Quando o produto não estiver na embalagem original;
• Quando o produto apresentar danos típicos de armazenamento incorreto;
• Quando o produto estiver com indícios de consumo e/ou violação da embalagem;
• Quando o produto não tiver sido comprado na loja virtual da DOCILE.
• O cancelamento da sua compra por desistência pode ser feito no prazo de até 07 (sete) dias
corridos
contados da data da entrega (finais de semana e feriados também contam). Nesse caso, você
será reembolsado
de todos os valores que pagou.
• A troca do produto com defeito, problema de qualidade, visualmente danificado ou que seja
diferente do
pedido, pode ser feita no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da entrega (finais
de semana e
feriados também contam). O produto deve estar em sua embalagem original, fechada, sem sinal
de violação ou
de consumo e acompanhado da nota fiscal de venda. A troca não será efetuada caso haja
indício de consumo ou
mau uso do produto.
• As demais condições de trocas e devoluções constam registradas no anexo “Política de
Trocas e Devoluções”,
que faz parte do presente CONTRATO.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
• Este documento foi elaborado em atendimento ao previsto no art. 4º, inciso IV, do Decreto
da Contratação
do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).
• As disposições deste instrumento estão de acordo com as do Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº
8.078/1990), e serão eventualmente atualizados em caso de alteração superveniente, ou
entrada em vigor de
nova legislação aplicável.
Instrumento em vigor a partir da data de 22.07.2020