Contrato de Comercialização de Produtos Loja Virtual Docile

Este documento (“CONTRATO”) contém as condições gerais aplicáveis para a comercialização de produtos no site www.docile.com.br, ou seja, na Loja Virtual da DOCILE ALIMENTOS LTDA, empresa inscrita no CNPJ sob nº. 94.261.534/0001-15 com sede na Rodovia ERS-130, km 70, s/nº, bairro Moinhos, CEP 95.901-150, em Lajeado/RS, Brasil.

Este documento foi elaborado em atendimento ao previsto no art. 4º, inciso IV, do Decreto da Contratação do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).

OBJETO
• A Loja Virtual da DOCILE apresenta ofertas de produtos de fabricação própria destinadas exclusivamente a consumidores finais pessoas físicas com capacidade civil para contratar.
• As ofertas constantes em nosso site não são aplicáveis para aquisição por pessoas jurídicas, independentemente da finalidade. As mercadorias adquiridas na Loja Virtual não poderão ser revendidas nem utilizadas como insumo em processo produtivo de outros produtos.
• As condições finais da compra, pelas quais a Docile se obriga, inclusive preço, custo de frete, prazo de entrega disponibilidade de estoque e forma de pagamento, serão aquelas indicadas na última página do processo de compra, antes da confirmação do pagamento. Se você não concordar com as condições que constam em sua tela ao final do processo, não confirme a sua compra.
• O presente CONTRATO é regido pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• O presente CONTRATO é composto também pelos seguintes anexos: Política de Privacidade, Política de Promoções e Descontos, Condições de Pagamento, Política de Frete e Entregas, Política de Trocas e Devoluções. Todas as condições previstas nos anexos são também parte deste CONTRATO. Todos os anexos estão disponíveis em nosso site, na mesma página em que publicado este CONTRATO.

CADASTRO E USO DE DADOS PESSOAIS
• Somente podem adquirir produtos pela Loja Virtual aquelas pessoas físicas que se cadastrarem em nosso site e preencherem todos os dados exigidos pelo sistema.
• Ao realizar o cadastro, o consumidor aceita expressamente a Política de Proteção de Dados da Docile, anexa ao presente CONTRATO.
• Se você não quiser fornecer seus dados pessoas, poderá adquirir os produtos Docile diretamente no mercado varejista de sua região.
• As condições comerciais da Loja Virtual não se aplicam nem são extensíveis ao comércio de lojas físicas.
• O acesso à Loja Virtual e, especialmente, o preenchimento de dados pessoais ou financeiros, somente deve ser feito mediante conexão segura à internet. A Docile recomenda que o acesso à Loja Virtual ocorra somente a partir de computador pessoal do consumidor, protegido com antivírus e em rede privada de internet. Durante a sua navegação, certifique-se sempre de que você continua no site oficial da DOCILE.
• Em qualquer caso, os seus dados somente serão utilizados com a finalidade de atender aos seus pedidos de compras, melhorar o nosso atendimento ou informar sobre ofertas e produtos da DOCILE. Exceto nos casos em que a DOCILE receba sua autorização específica, ou em caso de determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

PROMOÇÕES E DESCONTOS
• As campanhas de promoções e descontos possuem regras específicas de elegibilidade, alcance limitado por região, por disponibilidade de estoque, limitação de quantidade disponível por cliente ou mesmo limitação de prazo.
• A divulgação das campanhas promocionais e de descontos são feitas tanto em nosso site como por e-mail e redes sociais. Leia sempre atentamente as regras dessas campanhas e também nossa Política de Promoções de Descontos, anexa ao presente CONTRATO.
• Nossas campanhas não se destinam a pessoas jurídicas.
• Os descontos são aplicados no carrinho, antes da conclusão do pedido. Antes de realizar o pagamento, verifique se a sua compra é elegível e se está mesmo sendo beneficiado pela promoção/desconto. Caso os requisitos mínimos não sejam atendidos, ou alguma das restrições da campanha exclua a possibilidade da sua participação, você não será beneficiado ou contemplado pela promoção/desconto e poderá verificar isso antes de concluir a sua compra.

FORMAS DE PAGAMENTO
• A compra pela Loja Virtual somente pode ser paga mediante boleto bancário ou cartão de crédito. Não aceitamos cheques, pagamento em espécie, transferência bancária ou qualquer outra forma de pagamento.
• Ao optar pela modalidade de pagamento via boleto bancário, você receberá o documento após a confirmação da compra, imediatamente no site e também por e-mail. O prazo de vencimento será de 3 (três) dias. O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária, até o vencimento, mediante apresentação do boleto impresso. Se você for pagar o seu boleto pela internet, recomendamos que tome todo o cuidado ao acessar o site do seu banco.
• A compra será confirmada apenas se você fizer o pagamento do valor total do boleto. O pedido será automaticamente cancelado se não houver pagamento total até a data do vencimento.
• A modalidade de pagamento via cartão de crédito pode ser utilizada com um ou dois cartões no mesmo pedido. As bandeiras atendidas são aquelas que constam na Condições de Pagamento.
• A compra somente será confirmada após a confirmação do pagamento pela administradora do cartão de crédito. Caso o pagamento seja recusado pela administradora do seu cartão de crédito, você deve entrar em contato diretamente com a sua administradora ou com o seu banco.

CONDIÇÕES DE FRETE / ENTREGA
• O prazo máximo de entrega será aquele indicado no carrinho de compras após informação do CEP de destino.
• O início da contagem do prazo de entrega será após a confirmação do pagamento do pedido. Alertamos que a confirmação do pagamento não coincide, necessariamente, com a data da compra.
• Seja qual for a modalidade de entrega, o entregador receberá apenas os dados que constam na Nota Fiscal, preservando o sigilo de informações confidenciais.
• Nossa transportadora tentará realizar a entrega por 2 vezes antes de devolver o pedido, enquanto os correios normalmente fazem 3 tentativas antes de deixar o pacote temporariamente na agência aguardando retirada.
• O preço do frete será informado no carrinho de compras conforme CEP de destino. Ao confirmar o seu pedido, você aceita o preço do frete e as condições de entrega indicadas no carrinho de compras.
• O consumidor deve conferir atentamente as condições da embalagem no momento da entrega. Em caso de indícios de violação, a entrega deverá ser recusada.
• As demais condições de frete e entrega constam no anexo “Condições de Frete / Entrega”, que faz parte do presente CONTRATO.

TROCAS E DEVOLUÇÕES
• A Política de Trocas e Devoluções da Docile é baseada no Código de Defesa do Consumidor. Quaisquer problemas devem ser informados no canal de Atendimento Loja Online (ALO) pelo telefone (51) 3726 2640 das 10h:00m às 12h:00m e das 13h:30m às 17h:00m, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, ou através do e-mail de contato alo@docile.com.br.
• Em caso de problemas com alguma compra, é importante que você entre em contato conosco em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data do recebimento do produto no endereço indicado no pedido feito na loja virtual (fins de semana e feriados também contam).
• Nossos produtos são alimentos e, portanto, não podem ser reembalados nem revendidos em caso de violação da embalagem original. A Docile não poderá atender às solicitações de troca ou de devolução nas seguintes hipóteses:
• Quando o problema não tiver sido comunicado ao ALO (por telefone ou e-mail) dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos do recebimento;
• Quando o produto não apresentar defeito ou vício;
• Quando o produto não estiver na embalagem original;
• Quando o produto apresentar danos típicos de armazenamento incorreto;
• Quando o produto estiver com indícios de consumo e/ou violação da embalagem;
• Quando o produto não tiver sido comprado na loja virtual da DOCILE.
• O cancelamento da sua compra por desistência pode ser feito no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados da data da entrega (finais de semana e feriados também contam). Nesse caso, você será reembolsado de todos os valores que pagou.
• A troca do produto com defeito, problema de qualidade, visualmente danificado ou que seja diferente do pedido, pode ser feita no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da entrega (finais de semana e feriados também contam). O produto deve estar em sua embalagem original, fechada, sem sinal de violação ou de consumo e acompanhado da nota fiscal de venda. A troca não será efetuada caso haja indício de consumo ou mau uso do produto.
• As demais condições de trocas e devoluções constam registradas no anexo “Política de Trocas e Devoluções”, que faz parte do presente CONTRATO.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
• Este documento foi elaborado em atendimento ao previsto no art. 4º, inciso IV, do Decreto da Contratação do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).
• As disposições deste instrumento estão de acordo com as do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), e serão eventualmente atualizados em caso de alteração superveniente, ou entrada em vigor de nova legislação aplicável.

Instrumento em vigor a partir da data de 22.07.2020